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Alteração Lei Arbitragem 9.307/96 – Jornal Nacional

Começou a trabalhar na ultima quarta-feira (3) uma comissão de juristas que vai propor mudanças na Lei de Arbitragem. O objetivo é desafogar o judiciário – e resolver mais rapidamente os conflitos entre pessoas e empresas. A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.

“É preciso que essas soluções sejam rápidas e a arbitragem propicia essas soluções mais rápidas que o judiciário, e mais que isso, especializadas”, disse Ellen Gracie, ex-ministra do STF.

“Indiretamente, os benefícios que a sociedade brasileira vai obter é um judiciário mais leve, menos burocratizado, mais rápido, podendo se dedicar melhor as questões que são de sua competência”, comentou Luis Felipe Salomão, presidente da comissão.



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