Renúncia tácita de cláusula compromissória em contrato de adesão
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
A arbitragem é pouco utilizada, no âmbito doméstico, como método adequado para resolver disputas de natureza consumerista.
A arbitrabilidade de controvérsias nas relações de consumo é motivo de acalorado debate, principalmente após o veto presidencial aos parágrafos 2º e 3º, do artigo 4º da Lei 13.129/15, que alterou a Lei 9.307/96 (Lei de Arbitragem), marco ...Mais
Lei de Mediação precisa lidar com paradigmas tupiniquins
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
A Lei de Mediação (Lei Federal 13.140/2015), que entrou em vigor em dezembro de 2015, trouxe ao ordenamento jurídico pátrio a regulação do instituto da mediação, que surge como um novo mecanismo legal para solução de conflitos. Inicialmente, imperioso destacar a diferença entre os institutos da conciliação e da mediação.
Segundo o Conselho Nacional de ...Mais
Novo CPC: Saiba o que são e como funcionam as Câmaras de Conciliação
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
A partir desta sexta-feira (18) entra em vigor no novo Código de Processo Civil (Lei 13105/15). O código traz em seu texto medidas que têm como objetivo desburocratizar o Judiciário e dar agilidade para a resolução de problemas cotidianos que vão parar na Justiça.
Uma das principais mudanças em busca da agilidade dos processos é ...Mais
Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores entra em vigor
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), nesta sexta-feira (18/03), passa a funcionar o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Cadastro estará disponível para Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Centros Judiciários de Solução de Conflitos ...Mais
Vídeo – Novo Código Civil entra em vigor
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
O Brasil tem um novo Código de Processo Civil a partir desta sexta-feira (18). Isso quer dizer que muita coisa vai mudar nas nossas leis. O projeto foi discutido por mais de cinco anos. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, presidiu a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de novo Código do ...Mais
STJ soube garantir efetividade à lei de arbitragem, diz ministro
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no momento em que foi chamado, soube garantir a efetividade da lei de arbitragem. Seja doméstica, seja internacional. A afirmação é do ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino na abertura do Seminário O papel do STJ na arbitragem doméstica e internacional, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho ...Mais
Mediação eletrônica compõe cultura de resolução extrajudicial de conflitos
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
O Novo Código de Processo Civil prevê a exigibilidade da mediação para resolução dos conflitos, e em especial, para a cultura de mediar antes mesmo de judicializar, aliás esta tendência é mundial e o Brasil na vanguarda jurídica, vem com esta nova cultura de resolução de conflitos. No caso em tela, trabalhamos com a mediação extrajudicial ...Mais
Justiça pode ser contratada, diz ministro do STJ ao defender arbitragem
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
A arbitragem é um meio de acesso à Justiça privada, que não colide com a jurisdição estatal. Afinal, a renúncia a esta última forma de solução de litígios é um ato exclusivo e soberano das partes. Foi o que afirmou o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, ao participar de um evento ...Mais
CNJ atualiza Resolução 125 e cria cadastro de mediadores e mediação digital
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Foi aprovada durante a 8ª Sessão Plenária Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluída nesta semana, a atualização da Resolução CNJ n. 125/2010, que criou a Política Judiciária de Tratamento de Conflitos. A Emenda 2 adequa o Judiciário às novas leis que consolidam o tema no país – a Lei de Mediação (Lei ...Mais
Os 10 mandamentos da boa petição em arbitragem
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
“I did not have the time to write you a shorter letter, so I wrote you a long one instead”(Mark Twain).
Diante do crescimento significativo da quantidade de arbitragens no valor nelas envolvidos, muito tem se escrito sobre a matéria no Brasil, especialmente quanto a questões técnicas. Nossos advogados têm demonstrado grande qualidade e aprendem ...Mais
Page 41 of 63 «...1020303940414243...»
