PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA MEDIAÇÃO COMO MEIO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Este texto foi elaborado por profissionais de várias áreas, dentre eles, administradores, advogados, engenheiros e jornalistas, buscando uma visão ampla e objetiva de formas alternativas de solução de conflitos, como no caso, a mediação.
Nos últimos tempos, especialmente nas duas últimas décadas do século XX, foram sendo implementadas em nosso País, algumas alternativas para soluções de conflitos sem a intervenção do Poder Judiciário. Podemos citar a lei que reestruturou a arbitragem (Lei 9307/96), o decreto ...
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JUÍZES NÃO PERDEM ESPAÇO COM A ARBITRAGEM
Os juízes estão á frente da torcida para que a arbitragem tenha sucesso. Eles querem que grande parte da demanda de processos seja resolvida pelo mecanismo para haver uma dedicação do Judiciário a assuntos que não cabem a árbitros resolverem. A constatação é do advogado e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezek, convidado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para falar sobre o “O sistema de solução de controvérsias no Mercosul”, no Rio de ...
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COMO FUNCIONA UMA CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
FUNDAMENTO LEGAL
– No Brasil, a Mediação e Arbitragem foi instituída pela Lei Federal nº 9307 de 23 de setembro de 1996. O sistema de arbitragem é largamente aplicado em outros países, tais como Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha, Itália, Espanha, etc, com sucesso absoluto e conseqüente desafogo do Poder Judiciário.
O QUE É ARBITRAGEM
É um meio alternativo de resolução de conflitos.
O mais conhecido é o Estatal, ...
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MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.
VOCÊ SABE O QUE SÃO?
“Os métodos alternativos de solução de litígios são melhores do que a solução judicial, que é imposta com a força do Estado, e que padece de uma série de percalços, como a longa duração do processo, como ocorre no Brasil e em outros países”.
Ministra Ellen Gracie.
São mecanismos que buscam facilitar o acesso da população e das empresas à justiça e ter seus direitos garantidos, sejam eles civis ou ...
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