O Congresso e a arbitragem
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O rápido encaminhamento do projeto de lei de arbitragem no Congresso Nacional é um exemplo de eficiência numa matéria que foi amplamente discutida e que conseguiu ser aprovada, em tese, em cerca de um ano. Só falta, no momento, o exame pelo Senado, das Emendas da Comissão Especial da Câmara, que são mais de caráter formal. ...Mais
Igualdade é assegurada às partes na composição do painel arbitral
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Por José Rogério Cruz e Tucci
Na dicção do artigo 13 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), árbitro é a pessoa física indicada pelas partes para conhecer e julgar um litígio que tenha por objeto direito disponível. Observe-se que o próprio texto legal impõe ao árbitro o dever de proceder com imparcialidade, independência, competência, diligência ...Mais
Advogados enriquecem com os tribunais de arbitragem
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Mais empresas fogem da Justiça e buscam os tribunais de arbitragem para resolver seus conflitos — o que tem enriquecido advogados especializados.
São Paulo – Os advogados costumam dizer que a Justiça brasileira está ficando cada vez mais parecida com o sistema de saúde do país. A Justiça comum equivaleria ao Sistema Único de Saúde ...Mais
Lentidão do Judiciário faz crescer procura por arbitragem empresarial
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Um número cada vez maior de companhias escolhe o método para resolver possíveis conflitos com sócios
Por Luciano Feltrin
A lentidão do Judiciário vem contribuindo para que a arbitragem empresarial se consolide no País. Para garantir que investimentos e negócios não fiquem parados à espera de decisões que podem durar anos (ou até décadas) ...Mais
Ministério da Justiça entrega ao Senado PL da Mediação
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Por Elton Bezerra
O Ministério da Justiça entregou, nesta terça-feira (1º/10), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Projeto de Lei sobre Mediação. A ideia é tornar o mecanismo obrigatório para as causas que tratam de direitos disponíveis, como patrimônio e contratos. De acordo com o projeto, assim que ocorrer o ajuizamento ...Mais
“Advogado não perde mercado com mediação”, diz secretária da Reforma
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Por Tadeu Rover
Reunir empresas, Judiciário e órgãos públicos para incentivar a resolução extrajudicial de conflitos com clientes e usuários desses serviços. Esse é o desafio da Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud), lançada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, no início de julho.
Kelly Araújo [JusticaGovBr]De acordo ...Mais
Reduzir demanda do Judiciário não vai prejudicar advocacia, afirma OAB
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Por Tadeu Rover
Após participar da primeira reunião do grupo de trabalho para debater a Estratégia de Não Judicialização (Enajud), o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no grupo, Aldemar de Miranda Motta Júnior, afirmou que a iniciativa não trará prejuízos à advocacia nem aos consumidores. De acordo com ele, o que irá alterar ...Mais
Não há razão para exigir previsão de arbitragem em contrato
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Por Arnoldo Wald
[Artigo originalmente publicado no jornal Valor Econômico desta terça-feira (29/7)]
O rápido encaminhamento do projeto de lei de arbitragem no Congresso Nacional é um exemplo de eficiência numa matéria que foi amplamente discutida e que conseguiu ser aprovada, em tese, em cerca de um ano. Só falta, no momento, o exame ...Mais
Políticas públicas frente às soluções extrajudiciais de conflitos: Conciliação, mediação e arbitragem
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Vanessa Holvorcem Casanova
O presente artigo refletiu sobre os aspectos relevantes acerca da morosidade do sistema judiciário e sua intensa sobrecarga, assim como a necessidade de políticas públicas que versem sobre os meios extrajudiciais para a resolução de conflitos.
RESUMO
O presente artigo refletiu sobre os aspectos relevantes acerca da morosidade do sistema ...Mais
Nova arbitragem preserva autonomia da vontade do consumidor
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Por José Rogério Cruz e Tucci
Acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.108/2014, que secundou, com uma única alteração, o projeto que passou pelo Senado Federal (PLS 406/2013), conservando, de um modo geral, a estrutura da vitoriosa Lei de Arbitragem em vigor.
Cumpre observar que o texto legal ...Mais
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