Emenda a projeto de nova Lei de Arbitragem preocupa ministro do STJ
IV Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de SC – Divulgação II
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Nos dias 18 e 19 de setembro de 2014, Florianópolis será a capital catarinense dos MESC’s, com a realização do IV Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina.
O Seminário, uma iniciativa da FECEMA – Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem, e do CRCSC – Conselho ...Mais
Mediação e Conciliação ajudam a resolver conflitos
Comissão especial da Câmara aprova projeto que altera Lei da Arbitragem
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A comissão especial da Câmara dos Deputados formada para analisar o PL 7.108/14, que altera a Lei de Arbitragem, aprovou nesta terça-feira (15/7) o parecer do relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que apresentou emenda ao texto e complementação de voto. Agora, o projeto retorna ao Senado.
A proposta original foi elaborada ...Mais
IV Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de SC – Divulgação
É nula decisão arbitral sem contraditório nem justificativa para pena
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Por Felipe Luchete
Violações ao princípio do contraditório e a ausência de justificativa para “elevadíssima multa” tornam nulas sentenças proferidas por meio de arbitragem. Esse foi o entendimento do juiz Domingos José da Costa, da Vara de Jaguaruana (CE), ao anular efeitos de uma decisão do centro de arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá que ...Mais
A arbitragem nas operações societárias
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Por William e Weiss, Advogado em São Bento do Sul/SC. weisswill@gmail.com
No mundo atual, o cenário de movimentações societárias é um dos principais meios de mensuração das atividades econômicas. Esta sincronia de movimentos próprios das sociedades empresariais, porém, depende da anuência das partes, podendo surgir diversos conflitos de interesses. Muitos desses impasses são complexos e ...Mais
VI Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação – CONIMA
Inscrições: www.conima.org.br
Local
Mar Hotel – Rua Barão de Souza Leão, 451 – Boa Viagem – Recife/PE
MaisArbitragem Rio 2014
CCJ do Senado aprova projeto que amplia o âmbito de aplicação da arbitragem
O PL 406/13, que prevê a utilização do instrumento arbitral para solucionar conflitos decorrentes de contratos firmados por empresas com a administração pública, foi aprovado nesta quarta-feira, 11, pela CCJ do Senado. A proposta, aprovada com emendas, segue para a Câmara, a menos que haja recurso para votação em plenário.
O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros, é fruto do trabalho da comissão de juristas destinada a elaborar o anteprojeto da ...
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