A celeridade não se alcança sem mecanismos de solução extrajudicial
Projeto de lei sobre arbitragem muda contratos de trabalho e de consumo
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A Lei da Arbitragem (Lei 9.307/96) deve passar por modificações relevantes nos contratos de trabalho e de consumo. O Projeto de Lei 7.108/2014, que altera a Lei de Arbitragem e tramita no Congresso Nacional, prevê em seu artigo 4º a possibilidade da avença de cláusula arbitral como meio inicial e preferencial de solução de conflitos em ...Mais
Meios alternativos tendem a ocupar maior espaço no campo empresarial
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Segundo as últimas estatísticas do Conselho Nacional de Justiça, há cerca de cem milhões de processos pendentes de julgamento no Brasil. Número muito acima da capacidade do Poder Judiciário, que traz consigo um resultado previsível: a morosidade na resolução dos litígios judiciais, que podem demorar mais de uma década.
Se para as pessoas físicas toda ...Mais
Mediação e Arbitragem no Novo CPC
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O Novo Código de Processo Civil, que teve texto final aprovado ano passado, trouxe novidades também para a arbitragem e mediação cujas mudanças principais, segundo o advogado Joaquim Tavares de Paiva Muniz, sócio de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, são “a regulamentação das Câmaras de Mediação e Conciliação, as Cartas Arbitrais e o segredo ...Mais
Vídeo – A Reengenharia na gestão de conflitos
Tempo de mediação
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No plano legislativo, é aguardada com expectativa a aprovação do Novo Código de Processo Civil, que traz dispositivos sobre a mediação e a figura do mediador, um novo personagem na estrutura do Judiciário. Da mesma forma, acompanha-se com entusiasmo, junto à Câmara dos Deputados, o trâmite do PLS 517/2011, já aprovado pelo Senado, que institui e ...Mais
VII Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação
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Especialização Lato Sensu – Negociação. Conciliação, Mediação e Arbitragem
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Negociação. Conciliação, Mediação e Arbitragem
Num mundo em que as relações econômicas e sociais são cada vez mais intensas e complexas, as formas adequadas de solução de conflitos são chamadas a intervir como instrumento indispensável à pacificação social.
Atualmente assiste-se a expansão de todos os tipos de relacionamentos, quer sejam comerciais, institucionais, profissionais ou ...Mais
Arbitragem na Administração Pública não precisa de regra posterior
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A arbitragem é uma forma de solução extrajudicial de controvérsias regulada na Lei 9.307/96. As partes num contrato podem estabelecer que os conflitos dele surgidos sejam dirimidos por árbitros, independentes e imparciais. Tanto as pessoas de direito público, como privado podem dispor da arbitragem.
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei (PLS 406/13 e PL-CD ...Mais
V SECMASC – Seminário de Conciliação Mediação e Arbitragem de Santa Catarina
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