Comissão especial da Câmara aprova projeto que altera Lei da Arbitragem
É nula decisão arbitral sem contraditório nem justificativa para pena
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Por Felipe Luchete
Violações ao princípio do contraditório e a ausência de justificativa para “elevadíssima multa” tornam nulas sentenças proferidas por meio de arbitragem. Esse foi o entendimento do juiz Domingos José da Costa, da Vara de Jaguaruana (CE), ao anular efeitos de uma decisão do centro de arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá que ...Mais
A arbitragem nas operações societárias
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Por William e Weiss, Advogado em São Bento do Sul/SC. weisswill@gmail.com
No mundo atual, o cenário de movimentações societárias é um dos principais meios de mensuração das atividades econômicas. Esta sincronia de movimentos próprios das sociedades empresariais, porém, depende da anuência das partes, podendo surgir diversos conflitos de interesses. Muitos desses impasses são complexos e ...Mais
RCSC – Revista Catarinense de Solução de Conflitos
Cartilha de Mediação da OAB/MG
Vídeo – Trajetória da Arbitragem – Repórter Justiça
O Repórter Justiça vai contar a trajetória da justiça arbitral no país. Legalizada na década de 90, a opção é considerada o caminho mais curto para resolver grandes demandas do judiciário e oferecer respostas específicas para conflitos de interesse privado.
MaisRevista de Mediação e Conciliação OAB/SP ESA
Cartilha de Mediação e Arbitragem OAB/SC
OAB ESTUDA INSERÇÃO DA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM NO EXAME
O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, requereu ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, a introdução do conteúdo da “mediação, conciliação e arbitragem” no Exame de Ordem. O intuito é divulgar esses meios alternativos de composição de litígios e fazer com que estes também passem a constar dos conteúdos cobrados nos concursos de magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia pública.
O assunto foi tratado em reunião no ...
MaisO SUCESSO DA ARBITRAGEM
Com um crescimento médio anual de 20%, a arbitragem está se tornando um método de resolução de litígios cada vez mais confiável para as empresas. Uma das pendências mais famosas levadas à arbitragem refere-se a um conflito de interesses entre os principais acionistas de uma das mais importantes empreiteiras do País. As construtoras da Usina de Jirau e companhias seguradoras cogitam de recorrer à arbitragem para discutir a indenização dos prejuízos causados pelos protestos de trabalhadores na obra.
Até o ...
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