O principal programa de incentivo à arbitragem e à mediação no Brasil é promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com o Sebrae e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Com investimento de US$ 3,35 milhões, o projeto visa cumprir três metas em cinco anos (de 1999 a 2004): a criação de câmaras de arbitragem e o fortalecimento das já existentes, a capacitação de mediadores e árbitros e a promoção da cultura da arbitragem e da mediação por meio da realização de palestras e eventos no País.
O projeto é conduzido com dois focos diferentes. O BID e a CACB promovem o Programa de Fortalecimento da Mediação e Arbitragem Comercial no Brasil. Em parceria com o Sebrae, a CACB também desenvolve o Programa de Consolidação da Mediação e Arbitragem para Micro e Pequenas Empresas.
O projeto na prática
Das três metas, duas haviam sido cumpridas até junho de 2004: o fortalecimento das câmaras existentes e o incentivo à criação de novos centros arbitrais, assim como o treinamento e a capacitação de multiplicadores, mediadores e árbitros. Segundo a CACB, o projeto contribuiu para a criação de 45 câmaras de mediação e arbitragem e para a consolidação de 18 centros que já estavam em funcionamento. Do total de entidades no País, 25 estão na região Sul, 18 no Sudeste, 8 no Nordeste, 6 no Centro-Oeste e outras 6 no Norte. Foram capacitados ao todo 190 multiplicadores, 96 dirigentes e 45 secretários de câmaras. Os multiplicadores treinados eram pessoas com facilidade em divulgar os métodos extrajudiciais de solução de controvérsias em suas comunidades – profissionais como professores, advogados, representantes de entidades de classe ou administradores de empresas. Com o objetivo de fortalecer as câmaras, o programa também promoveu cursos de capacitação para administradores e demais profissionais que trabalham nos centros arbitrais. O projeto também ofereceu às instituições ferramentas como softwares financeiros, planos de negócio, sistemas de organização de métodos e programas de planejamento e marketing.
Segundo os coordenadores do projeto, a formação de câmaras de arbitragem e o treinamento de profissionais e multiplicadores foram etapas necessárias para preparar o Brasil para o surgimento das demandas arbitrais e de mediação. De nada adiantaria um programa que divulgasse e incentivasse o uso desses métodos sem uma base pronta para o atendimento dos interessados. Superadas as primeiras etapas, as entidades partiram para a efetiva divulgação dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos nas capitais e no interior do País, com a promoção de palestras em entidades de classe e universidades, além da distribuição de material publicitário.
A experiência na América Latina
O BID que contribui com US$ 1,6 milhão para o projeto brasileiro desenvolve programas semelhantes em outros 17 países da América Latina. O Peru foi o primeiro país da região a receber o projeto em 1994 e a finalizá-lo em dezembro de 1997. Em 1995, foi a vez da Colômbia e do Uruguai. O Brasil constituiu o nono país da região a participar do programa e a Bolívia foi o último, em outubro de 2000. A média de duração do projeto varia de três a quatro anos.
O projeto do BID para o desenvolvimento da mediação e da arbitragem na América Latina faz parte de um programa mais amplo do banco – o Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin). Criado em 1993, o Fumin tem o objetivo de melhorar as condições para o desenvolvimento das empresas na região. Um dos focos do programa são os sistemas jurídicos morosos, que não oferecem soluções rápidas para os problemas das empresas. Daí a idéia de revelar à sociedade outras formas de solução de controvérsias além do Poder Judiciário, como a arbitragem e a mediação, e incentivar o uso desses métodos. Os primeiros resultados mostram que o programa desempenhou importante papel no desenvolvimento e fortalecimento dos métodos alternativos nos países participantes, principalmente quando se leva em conta a hostilidade que havia na região em relação a tais procedimentos.
Avanços regionais
A partir da década de 1980, os países da América Latina deram passos importantes para favorecer o uso da arbitragem doméstica e internacional. Muitos deles ratificaram convenções internacionais sobre o reconhecimento e a execução de laudos arbitrais, assim como outros acordos que permitem a solução de disputas econômicas por meio da arbitragem comercial internacional.
Outro ponto importante foi a edição de legislações referentes à arbitragem por diversos países latino-americanos. Colômbia, Venezuela, Peru, México, Guatemala, Bolívia, Equador, Panamá e Paraguai são exemplos de países que realizaram reformas legislativas tratando de procedimentos alternativos.
Fonte: Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque (SC).